Aprovado Estatuto da Juventude \o/

E aí bichos, vocês ficaram sabendo? A Câmara dos Deputados aprovou, dia 05/10, a criação do Estatuto da Juventude. O projeto de lei 4529/04 institui princípios e diretrizes para o Poder Público criar e organizar políticas para esse segmento, considerada pelo texto como a faixa de 15 a 29 anos. 

A autoria do projeto é da comissão especial de políticas públicas para a juventude. No acordo feito antes da votação, a relatora Manuela d’Ávila (PCdoB-RS) ajustou o texto sobre a inclusão de temas relacionados à sexualidade nos currículos escolares.

 Grupo comemora aprovação do Estatuto, ontem, no plenário (RODOLFO STUCKERT/AG. CÂMARA)

Entre as medidas, o texto garante a jovens estudantes o direito à meia-entrada em eventos artísticos e de entretenimento e lazer em todo o território nacional. Hoje, a meia-entrada é regulamentada por legislações estaduais.

A relatora Manuela d’Ávila explicou que a meia-entrada também valerá para eventos esportivos. No entanto, a validade ou não durante a Copa do Mundo de 2014 será definida na Lei Geral da Copa. O assunto é objeto de divergências entre Brasil e Fifa.

Universalização
O texto prevê ainda, como prioridade do Poder Público, a universalização da educação em tempo integral. O presidente da Câmara, Marco Maia, elogiou a aprovação do estatuto, que já tramita há mais de sete anos na Casa. Para ele, haverá um avanço no tratamento que o Brasil deve dar à juventude nos próximos anos.

Veja aí alguns pontos do Estatuto:

Verbas
O estatuto determina que 30%, no mínimo, dos recursos do Fundo Nacional de Cultura terão de ser destinados preferencialmente a programas e projetos culturais voltados aos jovens.

Sem fundo
Uma mudança em relação ao texto aprovado na comissão especial é a retirada do artigo que criava o Fundo Nacional de Juventude para financiar a gestão das políticas públicas e sustentar o conselho nacional.

Rádio e TV
Emissoras de rádio e televisão terão de destinar espaços e horários especiais voltados a tratar da realidade social do jovem.

Profissionalização
Para estimular a profissionalização, o texto prevê que o Poder Público terá de realizar ações voltadas ao preparo para o mercado de trabalho.

Conselho
A exemplo dos conselhos da criança e do adolescente, os governos deverão criar conselhos de juventude para colaborar na formulação das políticas públicas. Entre as atribuições, estão a de notificar o Ministério Público sobre infração administrativa ou penal contra os direitos do jovem garantidos. 

Informações: O Povo Online 

ENTENDA A NOTÍCIA
Depois de sete anos, o projeto de Estatuto da Juventude ainda tem caminho longo a percorrer. Agora, começa toda a tramitação, agora no Senado. Se houver alteração, volta para a Câmara. Depois, vai a sanção presidencial. Pelo menos, já é um passo dado pela nossa JuventWOODS.